Nós te ajudamos a deixar a sua empresa em conformidade com a LGPD

A Lei 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) se trata de uma Lei que visa trazer maior transparência à coleta, ao uso e armazenamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.

Muitos devem ter notado que nos últimos tempos diversos sites atualizaram suas políticas de privacidade. Dessa forma, vemos mensagens em geral como "atualizamos nossa política de privacidade para deixá-la mais clara e transparente". Isso se trata de um cumprimento de obrigações imposto pela LGPD.

Com a LGPD em vigor, a forma de coleta, uso e armazenamento de dados deve passar por grandes mudanças. A Lei elenca como objetivo "proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural."

Em um cenário em que dados pessoais circulam de forma não controlada e sem o conhecimento do titular sobre a forma de uso, essa Lei mostra-se fundamental para a construção de boas práticas digitais.

Não. A empresa pode ser punida a qualquer momento, como também pode ser chamada a prestar contas (por pacientes, pelo judiciário - em caso de ação, pelo Procon, pelo Ministério Público, pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados etc.). Nesses casos, a punição advém do fato de não estar adequada à Lei, ocorrendo ou não vazamento de dados.

A Lei prevê penalidades que podem ser cumulativas, como multa (que pode ser diária ou por infração, limitada a 50 milhões, dependendo do faturamento da empresa), publicização da infração, bloqueio dos dados pessoais a que se refere a infração até a sua regularização, eliminação dos dados pessoais a que se refere a infração, suspensão parcial do funcionamento do banco de dados a que se refere a infração pelo período máximo de 6 (seis) meses, prorrogável por igual período, até a regularização da atividade de tratamento pelo controlador, suspensão do exercício da atividade de tratamento dos dados pessoais a que se refere a infração pelo período máximo de 6 (seis) meses, prorrogável por igual período, proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas a tratamento de dados.

Após definir os profissionais que farão a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados na empresa, o primeiro passo é realizar o diagnóstico do ciclo de dados.

Essa é uma etapa muito importante, porque é a partir dela que todo o cronograma de implementação é realizado. E não é possível realizar um cronograma realista sem compreender profundamente o fluxo de dados.