# LGPD no front

> O LGPD no front (LGPD no front Ltda., CNPJ 44.904.862/0001-14) é uma consultoria de Cascavel-PR que atua exclusivamente na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) em empresas. Fundado por Patrícia Cordeiro e Guilherme Moreira Pires, trabalha com gestão de projetos, reuniões semanais, procedimentos operacionais padrão e uma plataforma online com o mapeamento e os documentos de cada empresa. Ficou em 1º lugar no Radar de Inovação e foi aprovado no edital Anjo Inovador do Paraná.

## Contato
- Endereço: Av. Brasil, 6459, Sala 74 · Edifício Centro Executivo Paraná, Centro, Cascavel-PR, CEP 85801-000
- Telefone e WhatsApp: (45) 3306-3144 (https://wa.me/554533063144)
- E-mail: lgpdnofront@gmail.com
- Horário: Seg. a sex., 13h às 17h30
- Instagram: https://www.instagram.com/lgpdnofront/

## Páginas
- [Início](https://lgpdnofront.com.br/): o que é a LGPD, sanções, como trabalhamos, reconhecimentos e perguntas frequentes.
- [Sobre o LGPD no front](https://lgpdnofront.com.br/sobre-a-startup/): conceito, missão, valores, história e fundadores.
- [Nossos serviços](https://lgpdnofront.com.br/nossos-servicos/): metodologia de implementação da LGPD com gestão de projetos e área da saúde.
- [Perguntas frequentes](https://lgpdnofront.com.br/perguntas-frequentes/): dúvidas sobre a LGPD, fiscalização e penalidades.
- [Glossário LGPD](https://lgpdnofront.com.br/glossario-lgpd/): definições do art. 5º da Lei 13.709/2018.
- [Blog](https://lgpdnofront.com.br/blog/): artigos sobre LGPD para empresas.
- [Solicite seu orçamento](https://lgpdnofront.com.br/orcamentos/): pedido de orçamento pelo WhatsApp.
- [Fale conosco](https://lgpdnofront.com.br/contato/): endereço, telefone, horário e formulário.
- [Seja nosso parceiro](https://lgpdnofront.com.br/seja-nosso-parceiro/): programa de indicação Parceiro de Valor.

## Fundadores
- [Patrícia Cordeiro](https://lgpdnofront.com.br/patricia-cordeiro-advogada/): Fundadora do LGPD no front. Advogada especialista em adequação de empresas à LGPD, graduada em Direito, Jornalismo e Administração de Empresas.
- [Guilherme Moreira Pires](https://lgpdnofront.com.br/guilherme-moreira-pires-advogado/): Cofundador do LGPD no front. Advogado, doutor em Direito Penal e mestre em Análise do Discurso; integra as comissões de Direito Digital e de Compliance/LGPD da OAB Cascavel.

## Artigos
- [LGPD na Saúde: 6 erros de funcionários que podem prejudicar sua Clínica](https://lgpdnofront.com.br/lgpd-na-saude-erros-funcionarios/): Seis erros de funcionários envolvendo dados de pacientes que podem gerar prejuízos às clínicas e aos seus sócios, e por que a adequação à LGPD restringe a responsabilidade.
- [O que é LGPD?](https://lgpdnofront.com.br/o-que-e-lgpd/): O que é a Lei Geral de Proteção de Dados, quando começou a valer, quais são as sanções administrativas e o que muda na prática para as empresas.

## Perguntas frequentes
- O que é LGPD? A Lei 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) se trata de uma Lei que visa trazer maior transparência à coleta, ao uso e armazenamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.Muitos devem ter notado que nos últimos tempos diversos sites atualizaram suas políticas de privacidade. Dessa forma, vemos mensagens em geral como "atualizamos nossa política de privacidade para deixá-la mais clara e transparente". Isso se trata de um cumprimento de obrigações imposto pela LGPD.Com a LGPD em vigor, a forma de coleta, uso e armazenamento de dados deve passar por grandes mudanças. A Lei elenca como objetivo "proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural."Em um cenário em que dados pessoais circulam de forma não controlada e sem o conhecimento do titular sobre a forma de uso, essa Lei mostra-se fundamental para a construção de boas práticas digitais.
- O que significa a sigla "LGPD"? A sigla "LGPD", significa Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018). A lei entrou em vigor em 2020 e estabeleceu regras para a coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais.
- O que são dados pessoais e dados pessoais sensíveis? A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) distingue dados pessoais de dados pessoais sensíveis. Isso porque o vazamento de um dado pessoal sensível tem maior potencial de causar danos ao titular e, por isso, precisa de proteção diferenciada.Alguns exemplos de dados pessoais são: nome, endereço, número de RG, CPF, e-mail, IP, fotografia etc.Já no que se refere aos dados pessoais sensíveis, a Lei traz os seguintes exemplos (art. 5º, inciso II): dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.Lembrando que a empresa deve pedir o mínimo de dados possíveis para operar em seu negócio. Quanto mais dados não essenciais para o negócio forem pedidos, mais responsabilidades a empresa atrairá, desnecessariamente.Aos advogados, cabe mapear na empresa quais os tipos de dados são utilizados e a necessidade de utilização. Ou seja, existe realmente uma finalidade? Ou se trata apenas de acumulação ineficiente de dados, aumentando a responsabilidade?
- Como a fiscalização saberá que a empresa não está adequada à LGPD? A desconformidade é rapidamente revelada quando o cliente/funcionário esbarra com algum procedimento incompatível com a Lei, sugerindo que não houve implementação.Além da atuação própria de Ministérios Públicos, Procons, Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), e do próprio Poder Judiciário quando provocado, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) está incumbida de aplicar as sanções administrativas da Lei. E pode averiguar se a empresa está adequada a qualquer tempo, seja atendendo denúncias, seja pelo monitoramento e fiscalização da agenda.
- A empresa só poderá ser punida em caso de vazamento de dados? Não. A empresa pode ser punida a qualquer momento, como também pode ser chamada a prestar contas (por pacientes, pelo judiciário - em caso de ação, pelo Procon, pelo Ministério Público, pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados etc.). Nesses casos, a punição advém do fato de não estar adequada à Lei, ocorrendo ou não vazamento de dados.
- Quais são as penalidades para quem não se adequar à LGPD? A Lei prevê penalidades que podem ser cumulativas, como multa (que pode ser diária ou por infração, limitada a 50 milhões, dependendo do faturamento da empresa), publicização da infração, bloqueio dos dados pessoais a que se refere a infração até a sua regularização, eliminação dos dados pessoais a que se refere a infração, suspensão parcial do funcionamento do banco de dados a que se refere a infração pelo período máximo de 6 (seis) meses, prorrogável por igual período, até a regularização da atividade de tratamento pelo controlador, suspensão do exercício da atividade de tratamento dos dados pessoais a que se refere a infração pelo período máximo de 6 (seis) meses, prorrogável por igual período, proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas a tratamento de dados.
- Qual o primeiro passo para implementar a Lei Geral de Proteção de Dados na empresa? Após definir os profissionais que farão a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados na empresa, o primeiro passo é realizar o diagnóstico do ciclo de dados.Essa é uma etapa muito importante, porque é a partir dela que todo o cronograma de implementação é realizado. E não é possível realizar um cronograma realista sem compreender profundamente o fluxo de dados.
- Por que as empresas estão se adequando à Lei Geral de Proteção de Dados? Simples: porque quem não se adequar, estará fora do jogo! A adequação à Lei Geral de Proteção de Dados é uma exigência legal. E os gigantes do mercado sabem muito bem disso.Por isso, muitos empresários não negociam mais com empresas que não estão adequadas à Lei Geral de Proteção de Dados. Isso já é uma realidade.Inclusive, em um dos episódios do programa Shark Tank Brasil, o investidor João Appolinário colocou como uma das condições do investimento de 2 milhões em uma empresa, a adequação do projeto apresentado à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tendo em vista que na execução envolvia dados pessoais.
- Qual a área mais impactada pela LGPD? Justamente a área da Saúde, que lida com dados sensíveis de modo central, e enfrenta aumento radical de crimes contra pacientes e familiares. Crimes facilitados por vazamento de dados e outros incidentes de segurança, como entendem Ministério Público e Poder Judiciário.
- A LGPD proíbe disparos em massa de ofertas e promoções? A LGPD não necessariamente proíbe disparos de ofertas, no entanto, de modo geral, da forma como são feitas no mercado (como Spam indesejado), elas violam a Lei.Por isso, para respeitarem a LGPD, essas práticas devem passar por uma série de filtros, assegurando o consentimento, a transparência, a delimitação do que será feito com os dados, liberdade e facilidade para o consumidor cessar a qualquer tempo a autorização concedida (sem necessidade de esclarecer o porquê), etc.Estratégias de vendas mais "robotizadas", com disparos de mensagens para diversos usuários, desde que se adequando à Lei, não estão proibidas, no entanto, existem sérias restrições que devem ser respeitadas.Dessa forma, a tendência de mercado é a diminuição do caráter robótico-invasivo do Marketing, substituído por modelos mais consultivos, agindo dentro das autorizações das pessoas, de modo customizado e respeitando os limites legais, sempre com transparência.O Marketing deve repensar suas estratégias, pois o modelo robótico antes vigente, cada vez mais será interpretado como Spam, o que é péssimo para as empresas.